Ao estudar as maneiras de fazer ERER e EEQ no âmbito da Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais (SUPMODE/SEDUC), observamos como os profissionais envolvidos na coordenação e acompanhamento das políticas de ERER elaboram documentos institucionais pedagógicos com base nas orientações dos dispositivos legais que determinam o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo oficial da rede de ensino brasileira. Destacam-se:
a) Documentos Curriculares do Território Maranhense: Educação Infantil e Ensino Fundamental (2019), que apresentam a proposta educacional do estado alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientando redes, escolas e docentes na construção de currículos, Projetos Político-Pedagógicos e práticas pedagógicas. Elaborado de forma colaborativa entre SEDUC, UNDIME, UNCME e CEE, o documento valoriza a diversidade territorial, social e cultural do Maranhão, enfatizando a formação integral, a equidade, a inclusão e o respeito às diferenças.
b) Caderno de Orientações Curriculares para o Ensino Médio da Rede Estadual do Maranhão (2022), que orienta a implementação do novo currículo do ensino médio na rede estadual maranhense, alinhado à BNCC e ao Documento Curricular do Território Maranhense, definindo princípios, organização por áreas, metodologias, temas transversais e parte diversificada, de modo a promover flexibilização curricular, integração entre saberes e formação integral das juventudes com foco na equidade, no protagonismo estudantil e no projeto de vida.
c) Documento Curricular do Território Maranhense: Ensino Médio - volume 2 (2022), elaborado com o objetivo de atender às exigências da Resolução CNE/CP nº 2/2017 e as diretrizes do Ensino Médio (2022), sendo publicado para atender às normativas legais aprovadas entre 2017 e 2020, que estabeleceram a reformulação do Ensino Médio no Brasil.
d) Caderno de Orientações Pedagógicas para Modalidades e Diversidades Educacionais (2023), que sistematiza orientações para modalidades e diversidades educacionais no Maranhão, assegurando práticas curriculares contextualizadas, interculturais e de inclusão social que reconhecem territórios, identidades e saberes específicos de povos e grupos historicamente marginalizados, articulando marcos legais, organização pedagógica e políticas de combate às desigualdades.
Por: Gabriele Viana Sousa